Alteração de Carga Horária (Médico/Médico Veterinário)

É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Alteração de Carga Horária - Médico/Médico Veterinário (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do Servidor que solicita a alteração;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Alteração de Carga Horária Médico (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. O documento também deve ser assinado pela chefia imediata do servidor e pelo dirigente máximo da unidade, conforme segue:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:

5.1 Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

5.2 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação do Gestor máximo da unidade (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas:

5.3 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata e do Gestor Máximo da unidade (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

6. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documentoTermo de Opção - Alteração Carga Horária Médico.(Saiba como)

6.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

6.2 Clique em Confirmar dados.

6.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

6.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

6.5 Caso o servidor assinale no Termo, a opção "Não acumulo outro cargo público", clique em Enviar Processo, selecione a unidade SRF/DAC e clique em enviar.

6.6 Caso o servidor assinale no Termo, a opção "Acumulo com outro cargo":

6.6.1 Envie o processo para o setor da sua chefia ou atribua o processo, caso a chefia estja na mesma lotação que a sua;

6.6.2 A chefia imediata do servidor interessado elabora despacho detalhando a proposta de horário para o cumprimento da jornada de trabalho;

6.6.3 Servidor interessado anexa documento comprobatório com a descrição dos horários da jornada de trabalho realizada em outro órgão, da seguinte forma:

6.6.4 Clique em incluir documento e escolha o tipo: externo

7.6.5 Preencha os campos da seguinte maneira:
Tipo de documento: anexo
Data: incluir a data da inclusão do documento;
Formato:

1) Nato-digital : Para documento criado ou recebido originariamente em meio eletrônico.

2) Digitalizado nesta Unidade: Para documento digitalizado.

** Tipo de Conferência: Cópia Simples

Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”

6.6.6 Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

6.6.7 Clique em Confirmar dados.

6.6.8 Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SRF/DAC. Em seguida, clique no botão Enviar.

OBS: Você e a sua chefia imediata serão informados por e-mail sobre a data prevista da alteração no SIGEPE. Se houver qualquer problema na implantação na folha de pagamento, que venha alterar essa data, você também será informado por email. Além disso, é possível acompanhar a alteração da carga horária pelo site ou aplicativo do SIGEPE.

Informações importantes: 
  • A jornada de trabalho do médico/médico veterinário quando ingressa no regime de 20(vinte) horas semanais e pleiteia majoração para 40 (quarenta) horas semanais pode ser revertida em integral, por opção do servidor;

  • A alteração se dará mediante requerimento do interessado e autorização de sua chefia imediata e do dirigente máximo da unidade, devidamente expressos no documento;

  •  A alteração de carga horária dos cargos de médico e médico veterinário somente pode ocorrer de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais e vice-versa, não comportando alteração para jornada de 30 (trinta) horas semanais. No primeiro caso, além do requerimento, será necessário também o Termo de Opção, no qual o médico declara se mantém acumulação de cargos. Em caso positivo, será necessário anexar, além do requerimento e do Termo de Opção, Declaração dos órgãos ou lotações onde atua, atestando a jornada e horário de trabalho, bem como a que fará com a jornada majorada, a fim de verificar se há compatibilidade nas jornadas dos cargos acumulados.

 

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de Alteração de Carga Horária Médico
     
Setores envolvidos: 
SRF/DAC;SCAP/DDV;DPA/CCPP.
Tipo de processo: