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Procedimentos para o estabelecimento de cooperação acadêmico-científica internacional

A formalização de parcerias internacionais para cooperação técnica, acadêmica e científica pode ser proposta à Superintendência de Relações Internacionais (SRI), da Universidade Federal Fluminense, por docentes, servidores técnico-administrativos e órgãos da Administração da Universidade.

Constituem instrumentos de formalização os protocolos de intenção, memorandos de entendimentos, acordos de cooperação e convênios internacionais.

As propostas de parcerias internacionais devem ser:

  1. Elaboradas preferencialmente em modelo próprio da UFF, já aprovado pela Procuradoria Federal junto à Universidade, em português e na língua estrangeira da instituição partícipe;
  2. Apreciadas e aprovadas por órgãos colegiados, compatíveis com o objetivo da cooperação (plenária departamental, colegiado de graduação, pós-graduação, ou de unidade);
  3. Protocolizadas pelo respectivo departamento, unidade ou órgão proponente, contendo a documentação mínima disposta no item 2, através de abertura de processo que deverá ser encaminhado à Superintendência de Relações Internacionais.

A documentação mínima para instrução do processo constitui-se de:

  1. Minuta do acordo, no modelo da UFF ou da instituição estrangeira, com redação em português e no idioma  da instituição parceira;
  2. Aprovação da proposta de cooperação pela instância colegiada pertinente;
  3. Documento da universidade estrangeira demonstrando o interesse na cooperação que seja proveniente do setor de Relações Internacionais, Reitoria ou áreas correlatas;
  4. Formulário próprio disponível no final da página.

A tramitação das propostas seguirá as seguintes etapas:

  1. Análise documental pela SRI;
  2. Análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFF,;
  3. Concordância das pró-reitorias e instâncias administrativas equivalentes a que as atividades a serem desenvolvidas na parceria estejam relacionadas;
  4. Aprovação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa;
  5. Assinatura do Reitor;
  6. Publicação no Boletim de Serviço;
  7. Nomeação do coordenador, quando houver.

Os procedimentos também se aplicam aos Termos Aditivos.

 

 

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