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LICENÇA

Licença para Capacitação Docente

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Os períodos dessa licença não são acumuláveis.

A licença poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Telefone: 
21 2629 5108
21 2629 5109
Email do setor responsável pelo serviço: 

Licença sem remuneração para desempenho de mandato classista

É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites legais.

Telefone: 
21 2629- 5141

Licença para Tratar de Interesses Particulares

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

O pedido deverá ser realizado com 45 dias de antecedência.

Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo servidor com, no mínimo, 2 meses de antecedência do término da licença vigente.

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21 2629 5141
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