APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O servidor deverá requerer no DAP (Departamento de Administração de Pessoal), preenchendo impresso próprio, já existente e informando endereço e telefones atualizados nesse formulário.

O DAP formará Processo encaminhando-o à Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ), que convocará o servidor para exame por junta oficial.

O(a) servidor(a) que preencheu os requisitos mínimos obrigatórios poderá ser aposentado com provento integral ou proporcional, calculado com integralidade ou com base na média aritmética, observadas as regras específicas para cada situação. Para isso, deverá preencher o requerimento e as declarações pertinentes e reunir toda documentação necessária para autuação do processo administrativo, que deverá ser feito no Protocolo Setorial vinculado à lotação do(a) servidor(a).

 

 

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