O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). Criado em 2010 com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes, o plano contribui para a melhoria do desempenho acadêmico através de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (Proaes), Leonardo Vargas da Silva, ressalta ainda que o plano é importante para democratizar as condições de permanência dos jovens na universidade pública federal, além de minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais e reduzir as taxas de retenção e evasão, contribuindo para a promoção da inclusão social através da educação superior.
“O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, à saúde, alimentação, transporte, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria Universidade Federal Fluminense, que acompanha e avalia o desenvolvimento dos alunos contemplados”, explica Leonardo Vargas.
O quadro abaixo mostra a evolução do número de bolsas e auxílios concedidos aos estudantes da UFF por meio do Pnaes de 2006 até o primeiro semestre deste ano. O benefício se estende a um total de 3.758 alunos de diferentes cursos contra os 554 oferecidos há 11 anos.
Segundo Vargas, desde 2013 houve uma evolução no orçamento autorizado e repassado à UFF pelo MEC, por meio do Pnaes, destinado à ação de assistência ao estudante na universidade. No entanto, no quadro a seguir, fica evidenciado que entre todas as outras ações do governo federal, o Pnaes também sofreu com o contingenciamento orçamentário, impactando na execução das despesas com os recursos destinados a esta finalidade.
O Pnaes atende estudantes de todos os cursos da UFF. Segundo o pró-reitor, os critérios de seleção levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, independente do curso ou local que esteja instalado, além de requisitos estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. “Cabe ressaltar que o plano chega a todos os campi da universidade espalhados pelo estado e fora dele, não se concentrando apenas em Niterói. Não há percentual destinado para cada região. Conforme já informado, o critério que determina a vulnerabilidade socioeconômica é a origem dos estudantes - que devem ser oriundos da rede pública básica de educação - ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio”, enfatizou o pró-reitor.
Na entrevista a seguir, Leonardo Vargas da Silva esclarece outras questões sobre o Pnaes.
Existem outros programas de auxílio oferecidos aos estudantes da UFF?
A Proaes possui os seguintes programas de bolsas e auxílios: Programa de Desenvolvimento Acadêmico, Bolsa de Apoio ao Estudante com Deficiência, Bolsa Transporte, Auxílio Saúde, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação para estudantes fora de sede e o Auxílio Moradia.
Como se dá o processo de seleção dos estudantes que serão atendidos pelo plano?
Para que o estudante tenha acesso a estes programas, deverá cumprir com os pré-requisitos de um edital disponibilizado uma vez ao ano. O estudante é reavaliado anualmente. Ele acessa o sistema informatizado de avaliação socioeconômica (Sisbol), responde ao questionário socioeconômico e apresenta documentação exigida no edital. Em outra etapa, um assistente social entrevista o estudante e, se for o caso, realiza uma visita domiciliar para comprovar as informações prestadas pelo aluno. Depois disso, emite parecer concedendo ou não o benefício.
O senhor pode detalhar as bolsas oferecidas?
Oferecemos, por exemplo, a Bolsa Acolhimento para estudantes que estão ingressando na UFF. Ela é disponibilizada por meio de edital a cada início de semestre. Segue o mesmo sistema de avaliação socioeconômica. Tem também a Bolsa Apoio Emergencial. Esta não possui edital, mas o estudante tem que acessar o programa por meio do Serviço Social, que tem um programa com critérios específicos emergenciais, tais como: morte do principal provedor da família e desemprego recente desse mesmo provedor.
A Proaes possui algum programa ou plano para estudantes com deficiência?
A pró-reitoria oferece também um programa de tutoria que atende estudantes com algum grau de deficiência (auditiva, visual, motora e intelectual) e necessitam de apoio pedagógico e acompanhamento para executarem suas atividades acadêmicas.
Onde são investidos os recursos do Pnaes?
Além das bolsas e auxílios já mencionados, os recursos repassados à universidade são investidos na Moradia Estudantil de Niterói, que disponibiliza 298 vagas, bem como na Moradia Estudantil de Rio das Ostras, que tem a capacidade de abrigar 48 residentes e nos Restaurantes Universitários (RU).
O Pnaes atende somente alunos da graduação ou se estende aos inscritos em MBAs, Mestrados e Doutorados?
O plano visa atender os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). São atendidos prioritariamente, ressalto mais uma vez, os estudantes oriundos da rede pública básica de educação ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas Ifes.
No orçamento da UFF, o que representa percentualmente e institucionalmente o Pnaes para a universidade?
Apesar da crise enfrentada pelas Ifes, o Pnaes seguramente é um reforço no orçamento. Para este ano, na Lei Orçamentária Anual da UFF, os recursos destinados às despesas de custeio na ação de assistência estudantil representam 18% do total destinado à universidade.