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Audiência pública na UFF debate propriedade e uso do Morro do Gragoatá

Na última quinta-feira, 16 de novembro,  foi realizada no auditório da Escola de Engenharia, audiência pública para tratar da propriedade e do uso do solo do Morro do Gragoatá. Convocada pelo reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, a iniciativa representa a preocupação da gestão em tratar as questões de forma democrática e responsável.

A sessão foi presidida pela diretora da Faculdade de Nutrição, Alexandra Anastacio, que deixou patente sua qualificação para a missão que lhe coube, pela forma tranquila e segura com que conduziu os trabalhos, permitindo a todos os interessados a livre manifestação de opiniões, o que garantiu um amplo confronto de ideias.

A mesa de abertura foi constituída com o objetivo de apresentar diferentes visões sobre o assunto, e contou com os seguintes membros: o juiz titular da 4ª Vara Federal de Niterói, William Douglas Resinente dos Santos, o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFF, Marcello Bittencourt, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, o gestor do Parque Estadual da Serra da Tiricica - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Alexandre Rodrigues Inácio e, representando a administração da UFF, o professor Alberto Di Sabbato. Além deles, foram convocados, mas não estiveram presentes na audiência, representantes da Prefeitura Municipal de Niterói, da Procuradoria da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Niterói, o procurador do Ministério Público Federal em Niterói e os  secretários municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo.

Para possibilitar a ampliação do debate e garantir um diversificado painel de visões sobre o problema, foram também convidados a apresentar depoimentos,  o reitor Sidney Mello, a professora Louise Lomardo - Escola de Arquitetura da UFF, a professora Janie Garcia - Laboratório Horto Viveiro da UFF, a presidente da Comissão de Implantação do Plano de Logística Sustentável da UFF e representante da universidade no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAN) de Niterói, Deise Faria Nunes  e o conselheiro do Banco Comunitário do Preventório e da Rede de Agroecologia de Niterói, Marcos Rodrigues.

Sidney Mello foi o primeiro a apresentar seu testemunho, expondo de forma didática e transparente os detalhes do caso em andamento na 4ª Vara Federal de Niterói. Nos autos do processo, não foi apresentada nenhuma prova de que a universidade possui a propriedade do Morro do Gragoatá. “Em suma, a UFF nunca teve o terreno e, muito menos, o está cedendo, como alguns querem induzir. Hoje, a UFF está, de fato, lutando para solucionar questões judiciais relacionadas à propriedade e uso do morro que se arrastam há mais de 10 anos. Esta gestão enfrenta o problema de frente ao garantir um espaço no Morro do Gragoatá, preservar seu orçamento de eventuais ônus processuais e indenizações e ficar livre para discutir evidentemente seu uso”, explicou o reitor.

Já Louise Lomardo apresentou questões relacionadas ao uso da terra e criticou a legislação municipal 2099/2003. Segundo ela, a lei é “inconstitucional e bizarra”, já que estabelece parâmetros urbanísticos para a construção acima da cota 50. “Ficamos muito chateados com uma vereança da cidade que faz as leis, sem debater com a população e sem a devida qualificação de audiências públicas como esta”. A professora ainda destacou que, em relação à propriedade do terreno, a UFF, na gestão do ex-reitor José Raymundo Martins Romêo, tentou fazer o pagamento, porém não conseguiu identificar o dono ou ter conhecimento do real valor do terreno.

Após os depoimentos, foi franqueada a palavra àqueles que se inscreveram previamente, num total de 22 pessoas. Ou seja, todos os segmentos interessados na causa tiveram a oportunidade de participar da audiência, que abriu acesso irrestrito para a comunidade, tanto da universidade, quanto da cidade de Niterói, para exposição do contraditório.

Durante toda a sessão o magistrado responsável pelo julgamento da causa manteve uma participação ativa. Ele esclareceu dúvidas dos presentes sobre detalhes do processo e explicou como foram realizadas as reuniões que resultaram em acordo entre as partes. “Essa área não é da UFF. Não foi indenizada. Quem está dizendo que é da UFF, que há usucapião, não sabe nada do caso. É uma área particular. A Planurbs/SA apresentou documento de propriedade”, afirmou Douglas.

Com base nas provas que constam nos autos, o juiz federal convocou a UFF e a empresa para comporem um acordo que assegurasse um espaço para que a instituição preserve as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no local, ao mesmo tempo em que garante o direito à propriedade legal da empresa. “Cheguei a falar com o reitor que a universidade corre um grande risco de perder tudo. Um juiz pode decidir que a UFF deu uso ao terreno e deve pagar indenização. Ou pode decidir que este não é o uso que garante posse e então perderia tudo também. Acredito que o acordo é importante e beneficia a UFF e, por isso, o incentivo”, argumentou.

Com o acordo, a universidade assegura legalmente uma parte plana e edificável no Morro do Gragoatá, sem qualquer ônus financeiro, garante o espaço para projetos acadêmicos e se mantém atenta e atuante no debate sobre o uso da terra. “A UFF não dispõe dos recursos para indenizar os expropriados e, definitivamente, perderia o tão sonhado direito de terreno no morro. Este é o papel do gestor responsável em defesa da instituição de forma realista e não demagógica. Agora, a UFF poderá, em caso de validado o acordo, agir de forma legítima como proprietária podendo discutir sobre questões ambientais e de uso da terra”, detalhou Sidney.

William Douglas esclareceu ainda que há duas ações distintas em Varas Federais de Niterói: a referente à propriedade, na 4ª Vara, e a relativa ao uso do terreno, na 3ª Vara. Nesse sentido, ele garantiu "não haverá construção de qualquer empreendimento no espaço caso haja normas ambientais em contrário".

“A Audiência Pública possibilitou o esclarecimento das questões. É natural que haja posições divergentes, mas foi possível constatar que existe um senso comum que é a preservação do uso do morro de um ponto de vista ambiental. Acho que este é nisso que devemos nos fixar. À exceção do dono da empresa, ninguém se manifestou pela construção de algo no morro. Isto deve ser desenvolvido em uma luta em que todos nós estamos unidos”, defendeu Alberto Di Sabbato.

Ao encerrar a sessão, Alexandra Anastácio reafirmou que o principal consenso extraído das falas dos diferentes segmentos foi a defesa do meio ambiente como principal patrimônio da cidade e o encaminhamento de uma minuta à prefeitura e órgãos ambientais, expondo a preocupação da comunidade de Niterói e da UFF com a preservação ambiental do Morro do Gragoatá.

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