Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende conceder aposentadoria especial para servidores federais da saúde que tenham contraído a Covid-19 em trabalho de combate à pandemia. A proposta foi articulada a partir de representação do Gabinete do Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) com demandas dos servidores do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). A PEC prevê redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria, de acordo com o modelo legal em que cada servidor se enquadra.
De acordo com o deputado federal Chico D'Angelo, o objetivo PEC é alterar as regras de concessão da aposentadoria para o segurado vítima de contaminação por ações ao enfrentamento da pandemia do Covid-19. “Elaboramos o texto a partir de uma interlocução com a UFF. O Gabinete do Reitor Antonio Claudio nos apresentou um estudo preliminar com as demandas do Huap. A medida visa contemplar demandas dos próprios servidores da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia”, explicou o deputado federal.
Segundo o reitor da UFF, a partir de uma solicitação dos servidores técnico-administrativos, foi realizado um estudo preliminar levantando as questões sanitárias e legais. “Então, apresentamos essa demanda dos funcionários do Huap e fomos prontamente atendidos pelo Chico D'Angelo. A aprovação dessa PEC é importante porque reconhece a difícil luta dos servidores da saúde contra o coronavírus e o impacto na saúde”.
Em caso de aprovação, a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos que atuem na área de saúde e contraírem a Covid-19 durante o trabalho será reduzida em cinco anos. Isso será implementado respeitando os modelos legais de aposentadoria disponíveis. Assim, para os trabalhadores regidos pela Previdência Antiga, a aposentadoria passaria de 61 anos para 55; e de 62 para 57, de acordo com a nova. Já para as trabalhadoras, as mesmas mudanças seriam promovidas, sendo de 56 para 51, na antiga, e de 57 para 52, na nova.