Em 2022 foram mortas 1.437 mulheres por feminicídio no Brasil, de acordo com o Anuário do Fórum de Segurança Pública Brasileiro. De 2021 para 2022, o crescimento foi de 6,1%. Trata-se de um aumento alarmante para um país que possui a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, protegendo as mulheres da violência. Neste dia 7 de agosto, comemoram-se 17 anos de sua sanção, o que nos leva à reflexão de como ainda há uma grande demanda de compromisso social e coletivo no enfrentamento à realidade da violência contra a mulher.
Nesse contexto, o projeto de extensão ‘Maria da Penha nas Escolas’, desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres da Universidade Federal Fluminense (NUPEDIM / UFF-Macaé), visa promover educação de qualidade acerca da lei e do combate à violência contra a mulher para estudantes dos 8º e 9º anos do ensino fundamental de escolas municipais do município de Macaé, o que corresponde a um total de 20 escolas municipais.
A ação conta com a parceria da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé – por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM) de Macaé –, da Secretaria Municipal de Educação de Macaé (SEMED), da Patrulha Maria da Penha (Macaé) e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Comarca de Macaé).
O projeto desenvolve-se a partir da perspectiva da Educação Jurídica Popular, que tem papel primordial na promoção do acesso à justiça. Nesse sentido, tem como objetivo produzir atividades de debate que abordem temáticas relacionadas à Lei Maria da Penha, partindo da ideia de que a informação é uma ferramenta importante para a garantia de direitos.
De acordo com a coordenadora da iniciativa, professora Fernanda Andrade, as atividades, que incluem a apresentação de vídeos e slides produzidos pela equipe, palestras sobre o tema, entrega de material impresso explicativo e folders, são realizadas de forma organizada e sistematizada, para facilitar a disseminação do conhecimento e a reaplicação das ações. O projeto também prevê um processo pedagógico amplo, na medida em que não apenas se discute a Lei Maria da Penha, mas a insere no âmbito de um debate maior, sobre a desconstrução da sociedade patriarcal.
Pesquisadoras do NUPEDIM/UFF
“O uso de uma metodologia participativa permite, ainda, que as comunidades ganhem autonomia no processo, além de possibilitar um diálogo entre saberes populares e científicos. A ideia é que os alunos sejam protagonistas da atividade e se tornem multiplicadores da informação. No caso específico de questões de gênero, a disseminação desses saberes é fundamental para o avanço na luta por igualdade de direitos, bem como para a redução da violência doméstica e ampliação da presença de mulheres nos espaços de poder e de decisão”, destaca Fernanda.
Em 2019, treze escolas receberam a visita do projeto. Durante o isolamento em razão da COVID-19, foram confeccionados cartazes educativos para todas as vinte escolas, além de terem sido realizadas oficinas remotas com docentes. Após a pandemia, o número anual de visitas diminuiu em função do retorno progressivo da atuação do projeto. Neste ano de 2023, foram feitas visitas em quatro escolas ao longo do primeiro semestre, sendo que algumas foram visitadas mais de uma vez. Até o final do ano a expectativa é visitar mais três escolas.
Como pontuam as publicações decorrentes do projeto, a raiz da violência de gênero muitas vezes se encontra no seio familiar desde a infância, camuflada sob a forma de ações normalizadas em interações cotidianas entre os gêneros. Ignorar a natureza de condutas violentas, que se entranham nas relações, perpetua uma perigosa tendência de subestimar a gravidade da violência contra as mulheres dentro do contexto familiar. Portanto, é fundamental ampliar o diálogo sobre a violência de gênero, abrangendo também as escolas, como instituições cruciais no empenho de prevenir e combater essa opressão ainda tão recorrente.
Fernanda Andrade Almeida é mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2008) e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2013). É professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Tem experiência na área de Sociologia do Direito e Teoria do Direito, além de ser coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM).
Confira também a cartilha desenvolvida pelo NUPEDIM sobre violência contra a mulher: https://drive.google.com/file/d/11hq-VHb0NgH0rqFNdPgzr0vxNPvPXcns/view?usp=sharing
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