Empenho de Serviços Básicos - água e esgoto, luz e gás

Trata-se do processo de empenho para o pagamento de serviços básicos (água e esgoto, luz e gás).

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 
  1. No início do exercício financeiro, a DCC/CMC inicia o processo do tipo Orçamento e Finanças: Empenho de Serviços Básicos ­ Água e Esgoto, Luz e Gás. Nível de acesso: Público.
  2. Em seguida, a DCC/CMC inclui o documento do tipo Cronograma de Estimativa de Despesa para o ano corrente e assina. (Nível de acesso: Restrito; Hipótese Legal: Controle Interno).
  3. DCC/CMC  elabora  o  despacho  com  a  modalidade  de  licitação  (inexigibilidade/dispensa),  assina,  inclui  em  bloco  de  assinatura  e  disponibiliza  para  a CMC/AD e PROAD. Após assinaturas colhidas envia o processo para SA/GER.
  4. SA/GER  anexa  o  Parecer  ao  processo  como  documento  do  tipo  Externo  (Parecer),  formato  nato­digital  e  nível  de  acesso  público.
  5. Após,  envia  o processo para o GAR/RET.
  6. GAR/RET elabora despacho ratificando a inexigibilidade/dispensa de licitação pretendida e em seguida envia o processo para a DO/PLOR.
  7. DO/PLOR  elabora  despacho  com  autorização  da  despesa  e  emissão  do  empenho.  Após  assinatura  do  despacho,  inclui  em  bloco  de  assinatura  e disponibiliza para a PLOR/PLAN e PROPLAN. Após assinaturas colhidas envia o processo para DMA/CMC.
  8. DMA/CMC  realiza  registro  no  Comprasnet  (ação  externa  ao  SEI)  e  anexa  no  processo  (tipo:  Externo)  a  documentação  pertinente  ­  incluindo  a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, elabora despacho e envia o processo para DEO/COFIN.
  9. DEO/COFIN  aguarda  o  orçamento.  Após,  emite  Nota  de  Empenho  no  SIASG,  anexa  a  mesma  ao  processo  e  elabora  despacho  de  autorização  do ordenador de despesa e do Coordenador financeiro. Após assinaturas, envia um e­mail de notificação para DO/PLOR.
Informações importantes: 

A execução da despesa está condicionada a existência de saldo orçamentário e financeiro para o exercício.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Cronograma de Estimativa de Despesa

Setores envolvidos: 
Divisão de Materiais e Contratos ­ DCC/CMC/PROAD Departamento de Contabilidade e Finanças ­ DCF/PROPLAN
Tipo de processo: