Pagamento de Anuidade (ABEU)

Trata-se do pagamento de anuidade à Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU).

Mapa do processo:

Pagamento de Anuidade (ABEU) _v01

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Pagamento de Anuidade (ABEU) _v02

Informações importantes:

É necessário que quando da abertura do processo o interessado tenha os boletos bancários com a taxa de anuidade, CNPJ do favorecido para emissão do empenho e o número da fonte de recurso próprio a ser onerada. Além disso, é necessário que se tenha saldo de recurso financeiro na fonte de recurso próprio para realização de empenho ordinário da despesa daquele ano.

Legislação

Base legal:

Estatuto Social da Associação Brasileira das Editoras Universitárias, registrado no 6o Oficial R.T.D da cidade de São Paulo, sob no 0103191, em 27/10/2005.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos: