Remoção de servidor técnico-administrativo para acompanhamento de cônjuge/companheiro (a)

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, quando o cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Remoção de técnico-administrativo para acompanhamento de cônjuge ou companheiro. (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: não precisa preencher;
Interessados: insira o nome do servidor a ser removido;
Nível de Acesso: restrito;
Hipótese legal: selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)
Observações desta unidade: não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4.  No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento REQ DE REMOÇÃO DE TÉCNICO ACOMPANHAMENTO CÔNJUGE.

4.1 Preencha os campos como indicado a seguir:
Texto inicial: selecione a opção Nenhum;
Descrição: preenchimento opcional;
Interessados: servidor a ser removido;
Classificação por assunto: não precisa preencher;
Observações desta unidade: não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Em seguida, vá até o ícone Editar Conteúdo, localizado no menu superior e preencha os campos do documento com atenção.

4.3 Clique em Salvar.

4.4 Verifique se todos os dados inseridos estão corretos. No menu superior, clique no ícone Assinar, para assinar eletronicamente.

4.5 Confira se o campo Cargo está preenchido corretamente. Digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar.

5. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. No menu superior, acesse o ícone Incluir Documento e escolha o tipo externo.

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Tipo de documento: Certidão (certidão de Casamento ou União Estável)
Data: incluir a data da inclusão documento
Formato: Nato digital ou digitalizado nesta unidade;
** Tipo de Conferência: Cópia Simples
Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: servidor a ser removido;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)
Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload.

5.2 Para validar, clique em Confirmar dados.

6. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Insira o Comprovante de residência do servidor e também do seu cônjuge ou companheiro de modo semelhante ao passo 5, pelo botão incluir documento do tipo externo.

7. Repita o procedimento do passo 5, para inserir os demais documentos comprobatórios como documento externo do tipo Anexo.
* Documento oficial de ingresso, em serviço público, do cônjuge ou companheiro (a);
* Documento do ato oficial de deslocamento do cônjuge ou companheiro (a) para outra localidade.

8. Agora, é necessária a assinatura do gestor máximo da sua unidade de origem.

8.1 Caso você esteja na mesma lotação que a chefia máxima da sua unidade:
Atribua o processo para sua chefia (Saiba como). O chefe deve assinar o Req. Remoção Técnico (Acompanhamento Cônjuge) e atribuir o processo novamente para o servidor interessado na remoção.

8.2 Caso sua chefia não esteja na mesma lotação que você:
Crie um bloco de assinatura (Saiba como) e o encaminhe para a chefia máxima responsável pela sua unidade de origem;

Nota: Não esqueça de disponibilizar o bloco de assinatura após criá-lo! Só assim a sua chefia poderá assiná-lo.

9. Após receber o processo assinado, você o visualizará na área de Controle de Processos. Clique nele.

10. No menu superior, clique no ícone Enviar Processo.

10.1 No campo Unidades digite a opção SRM/DGL (Seção de Recrutamento e Movimentação) e clique em Enviar.
Fique atento! Caso haja alguma pendência na documentação comprobatória do seu processo, o setor responsável o devolverá para que você efetue os ajustes necessários. Você deverá:

11. Anexar os documentos solicitados;

12. Elaborar um despacho para prosseguimento;

13. Enviar o processo para a SRM. Vale lembrar, que seu processo só prosseguirá se as pendências estiverem totalmente solucionadas.
 

Importante! Caso seu pedido de remoção seja indeferido por algum motivo, você será notificado por e-mail ou através do SEI e assim terá acesso ao processo para informar ciência (saiba como) e encerrá-lo.

Você pode acompanhar o andamento do seu processo a qualquer momento, com o Acompanhamento Especial, (Saiba mais) clicando no ícone com um olho, localizado no menu superior ou usando a área de busca.

Vale lembrar, que para utilizar o acompanhamento especial, é necessário que você clique no ícone antes de enviar o processo para outra área.

Informações importantes: 

As informações necessárias encontram-se na página da PROGEPE e na legislação integrante da Base Legal citada no presente documento.
Para os casos em que houver necessidade de interposição de reconsideração/recurso o servidor técnico-administrativo deverá entrar em contado com a área responsável.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Para a abertura do processo são necessários o Requerimento de Remoção para outra Localidade para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, devidamente preenchido e assinado pelo servidor requerente e pelo Gestor máximo da Unidade de lotação, além dos documentos listados a seguir - anexar ao processo cópia simples:

  • Certidão de Casamento ou União Estável;
  • Comprovante de residência do servidor e de seu cônjuge ou companheiro;
  • Documento oficial de ingresso, em serviço público, do cônjuge ou companheiro; e
  • Documento do ato oficial de deslocamento do cônjuge ou companheiro para outra localidade, no interesse da administração pública.
Tipo de processo: