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Autorização de afastamento de Técnico Administrativo no País – Capacitação e/ou Qualificação

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no País de técnicos administrativos visando sua autorização.

Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
Informações importantes: 

O afastamento no País somente pode ser obtido pelos servidores do quadro permanente da Universidade.

Os objetivos verificados na parte inicial do procedimento para a autorização do afastamento no País são os estabelecidos nas Leis nº 8.112/1990 e 11.091/2005 e no Decreto nº 5.707/2006.

A aprovação do afastamento condiciona-se ao planejamento interno do órgão de lotação do servidor, à oportunidade, à correlação com as atividades realizadas pelo servidor e ainda à relevância para a Universidade. Tais requisitos serão avaliados pela chefia imediata, conforme a duração do afastamento, ou ainda, pelo Reitor (no caso de cargo ligado à administração central ou Pró-Reitor e Superintendente). Após comprovados, por meio da documentação exigida, a DACQ/CPD/PROGEPE dará prosseguimento aos trâmites necessários à autorização.   

A normativa interna da UFF que regulamenta o afastamento do pessoal técnico administrativo para capacitação e qualificação no País é a Resolução CEPEx 561/2016.

Os órgãos de lotação deverão planejar, anualmente, o afastamento dos seus servidores, estabelecendo critérios de prioridade, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências da instituição por meio do desenvolvimento de competências individuais e garantir a continuidade das atividades.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

a) Requerimento de Afastamento no País;
b) Termo de Compromisso de Afastamento no País;

Após, o servidor técnico administrativo deverá instruir o processo com os seguintes documentos, de acordo com a finalidade do afastamento:

c) Documentos por finalidade de afastamento
 

Finalidade do afastamento

Documentação Necessária

Curso de aperfeiçoamento/especialização, mestrado e doutorado

Declaração atualizada de aluno regularmente matriculado, com especificação do início do curso, prazo máximo de conclusão e conceito da CAPES (para mestrado e doutorado)
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)

Pós-doutorado

Carta-convite ou de aceite
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)

Estágio e intercâmbio

Carta-convite ou de aceite

Congresso/evento científico

Carta-convite ou carta-aceite do trabalho ou comprovante de inscrição no evento (quando não apresentar trabalho)
Programa do evento
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)

d) Autorização para Afastamento no País – Técnico Administrativo;
e) Recurso aos Conselhos Superiores (caso seja pertinente);
f) Relatório de atividades desenvolvidas (documento externo ao SEI).