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Procedimentos para Cooperação Internacional

A formalização de parcerias internacionais para cooperação técnica, acadêmica e científica pode ser proposta à Superintendência de Relações Internacionais (SRI), da Universidade Federal Fluminense, por docentes, servidores técnico-administrativos e órgãos da Administração da Universidade.

Constituem instrumentos de formalização os Protocolos de Intenção, Memorandos de Entendimento, Acordos de Cooperação e Convênios Internacionais.

As propostas de parcerias internacionais devem ser:

  • Elaboradas preferencialmente em modelo próprio da UFF, já aprovado pela Procuradoria Federal junto à Universidade, em português e na língua estrangeira da instituição partícipe;
  • Apreciadas e aprovadas por órgãos colegiados, compatíveis com o objetivo da cooperação (plenária departamental, colegiado de graduação, pós-graduação, ou de unidade);
  • Protocolizadas pelo respectivo departamento, unidade ou órgão proponente, contendo a documentação mínima disposta no item anterior, através de abertura de processo que deverá ser encaminhado à Superintendência de Relações Internacionais.

A documentação mínima para instrução do processo constitui-se de:

  • Minuta do Acordo, no modelo da UFF ou da instituição estrangeira, com redação em português e no idioma da instituição parceira;
  • Aprovação da proposta de cooperação pela instância colegiada pertinente;
  • Documento da universidade estrangeira demonstrando o interesse na cooperação que seja proveniente do setor de Relações Internacionais, Reitoria ou áreas correlatas;
  • Formulário próprio disponível aqui;
  • Em caso de dúvidas, favor consultar a Instrução Normativa publicada no Boletim de Serviço 183/44, disponível aqui.

A tramitação das propostas seguirá as seguintes etapas:

  • Análise documental pela SRI;
  • Análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFF,;
  • Concordância das pró-reitorias e instâncias administrativas equivalentes a que as atividades a serem desenvolvidas na parceria estejam relacionadas;
  • Aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx);
  • Assinatura do Reitor;
  • Publicação no Boletim de Serviço;
  • Nomeação do coordenador, quando houver.

Os procedimentos também se aplicam aos Termos Aditivos.

Modelos

 

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 20/06/2018 - 05:37