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Legislação/Normas

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução
de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Regula, no âmbito da Universidade Federa Fluminense, as disposições para utilização de Recursos através de Suprimento de Fundos e revoga a Instrução Normativa de 22 de Agosto de 1995.

Disciplina concessão de diárias e dá outras providências

Orienta sobre concessão, utilização e prestação de contas de Suprimentos de Fundos

Orienta sobre as solicitações de Suprimento de Fundos, controle, execução da verba recebida e prestação de contas

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.

Dispõe sobre procedimentos relativos aos projetos financiados com recursos da UFF ou captados externamente.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na relação entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e suas Fundações de Apoio, na execução de contratos de apoio a programas e projetos, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
                  Norma de Serviço nº 626/2012
                * Revogada pela Norma de Serviço nº 637/2014 (abaixo) 
                  Norma de Serviço nº 637/2014

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