Saiba mais sobre:
O Formulário do Siass para cadastro de dependentes no sistema para usufruto de licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família e de atendimento médico na Reitoria
Descrição completa do serviço:
É o cadastro de dependentes (filhos ou enteados; pais, padrasto ou madrasta; cônjuge ou companheiro; dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional) para que servidor usufrua de licença para o servidor, por 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, para acompanhamento a familiar doente, mantida a remuneração. E por até mais 90 dias, sem remuneração. Além disso também é necessário para atendimento médico na Reitoria.
Cadastro no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para acompanhamento em caso de doença do dependente (art. 83 da Lei 8.112/1990).
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
Podem ser indicados cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, através de formulário específico e juntada de documentação comprobatória do vínculo.
Não é necessária abertura de processo, apenas a entrega do formulário com os documentos na Divisão de Benefícios (DBE/CRL/DAP).
Dias e horários de atendimento:
Segunda a Sexta-feira, de 10:00h às 16:00h
Link para a(s) legislação(ões) associada(s):
Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009
Email do setor responsável pelo serviço:
Prazo máximo para a prestação deste serviço:
1 a 2 dias (se o sistema estiver aberto)
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:
É importante que, assim que possível, os servidores solicitem a inclusão de seus familiares no seu respectivo cadastro no SIAPE.
O formulário para inclusão de dependentes no SIASS deve ser preenchido e entregue no setor responsável junto da documentação exigida - CPF, identidade (no caso de pai/mãe, também deve anexar identidade do servidor (a)), certidão de casamento ou escritura pública de união estável, certidão de nascimento (caso não tenha identidade) e documentos que comprovem a dependência em casos específicos.
Documentos necessários:
Formulário do Siass (novo_2019) [em anexo]
As principais etapas para o processamento do serviço:
1 - Preenchimento do formulário de inclusão de dependentes no SIASS;
2- Anexar documentação necessária;
3- Entregar no setor responsável.
Endereço do serviço / Campus:
Rua Miguel de Frias, 09, 4º andar, sala 09
Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?:
Ouvidoria
Outro