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Perguntas mais frequentes - Regularidade ENADE

O estudante de curso avaliado/ habilitado, não inscrito para participação no ENADE do ano corrente não poderá participar do prova.

O estudante matriculado em curso habilitado ao ENADE 2016 ou edições anteriores, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso por qualquer motivo fora das possibilidades de dispensa de inscrição estabelecidas na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2010,  encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES, através da coordenação de curso, deverá dispensar o estudante não inscrito ao Exame dentro prazo estipulado pelo INEP (normalmente em janeiro do ano seguinte a aplicação do exame ou na inscrição de irregulares do ano subsequente).

Cabe ao estudante, no entanto, manter-se informado sobre a sua situação de participação ou dispensa no ENADE.

Ainda, havendo a omissão da IES neste caso, o estudante deverá solicitar sua inscrição na edição seguinte do ENADE, na condição de “estudante irregular”.

A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. Esgotada a via administrativa, o estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do ENADE.

a) os estudantes das áreas e cursos superiores habilitados, ou seja que serão avaliados pelo ENADE 2017 e que  colarem grau até o dia 25 de agosto de 2017;

b) os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2017, em instituição conveniada com a UFF;

 

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados dos cursos avaliados pela Coordenação de cursos será:

  1. IRREGULARES DE ANOS ANTERIORES (qualquer curso) : de 19/06/2017 a 11/08/2017;
  2. INGRESSANTES HABILITADOS (regulares): de 19/06/2017 a 11/08/2017;
  3. CONCLUINTES HABILITADOS (regulares):  de 10/07/2017 a 11/08/2017;

Contudo, na prática esse periodo poderá ser extendido tempestivamente até 25 de agosto de 2017.

Em 2017 os estudantes CONCLUINTES cadastrados pela Coordenação devem completar sua inscrição no sistema ENADE/INEP no período de 14/08/2017 a 26/11/2017

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.