A professora da Faculdade de Direito da UFF Patrícia Galindo lança o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec” (Eduff, 2017) em que compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, Canadá. A obra, que integra a Série Universidade, será lançada na próxima quinta-feira, 30 de novembro, às 18h, na Livraria Icaraí.
O livro é fruto da tese de doutorado defendida por Galindo na Universidade de Quebéc, em Montreal (UQAM). Em sua pesquisa, a autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista que tem maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações, com o passar do tempo.
A autora também contextualiza as duas legislações e trata das mudanças ocorridas socialmente, com a crise da pós-modernidade e a chamada hipermodernidade. No entanto, chama a atenção sobre as causas que levaram à superioridade brasileira. “Acredito que tenha a ver com o maior engajamento dos profissionais de Direito nesta área. Um exemplo é a atuação da Defensoria Pública brasileira, que pode atuar em ações coletivas, algo inovador comparado a outros países”, explica.
De maneira crítica, Galindo contrasta a lacuna entre a rica legislação e a ineficiente aplicação da lei no cotidiano dos consumidores brasileiros. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e institucionais que pôs em prática, para promover os direitos dos consumidores.
