O evento organizado pelos alunos do Programa de Pós-Graduação e Direito da UFF com orientação do Prof. Frederico Policarpo será realizado no dia 8 de dezembro de 2016 no Salão Nobre da Faculdade de Direito (R. Presidente Pedreira, 62, Ingá, Niterói, RJ) das 9h as 18h, e tem como público alvo alunos dos cursos de pós-graduação e graduação da UFF e de outras universidades, bem como de pessoas interessadas em temas relativos à Lei 11.343/06.
No ano de 2016 a Lei de Drogas completa dez anos de existência sendo hoje a principal responsável pelo encarceramento em massa verificado nesta última década no Brasil, motivo pelo qual é indispensável compreender melhor suas nuances, rupturas e permanências. A opção pela criminalização das drogas tem consequências que extrapolam o sistema de justiça e, por conta disso, o presente seminário aproveita a data para discutir, partindo de uma perspectiva sociológica, algumas de suas implicações.
O objetivo principal é contribuir para aprofundar a compreensão sobre o funcionamento e os impactos da Lei 11.343/06 na vida cotidiana. Assim, a proposta é fomentar a discussão a respeito dos seguintes contextos: 1) políticas de criminalização no Brasil e no mundo; 2) estratégias de atuação no campo do direito; 3) produção de pesquisas; e, por fim, 4) ativismo e demandas por acesso à saúde. Não é a toa que os temas escolhidos fogem dos debates geralmente realizados sobre as drogas, como a da violência policial, ou da dependência. A intenção é, por outra via, destacar a pluralidade que o assunto oferece e expandir a discussão para áreas ainda pouco visibilizadas.
Logo, deseja-se abrir a discussão sobre a legislação de drogas para outros campos, privilegiando pontos de vista mais voltados para a prática e para os sujeitos nela envolvidos, como ocorre no caso das mães, familiares e pacientes que buscam ter acesso à maconha medicinal na justiça, da regulamentação da pesquisa sobre drogas, dos modos de fazer ativismo em um regime proibicionista, entre outras questões. Afinal, acadêmicos, profissionais do direito, médicos e segmentos organizados da sociedade civil que não se encaixam nos rótulos depreciativos dispensados aos grupos marginalizados e vulneráveis acabam contribuindo para deslocar a perspectiva dos discursos sobre as drogas, trazendo à tona as mais recentes interpretações sobre a lei que não são em geral problematizadas pois esbarram na falta de informação e ainda hoje no preconceito.
Com a realização do seminário espera-se ampliar o conhecimento relativo às políticas sobre drogas e à segurança pública, eixos de extrema relevância social que influenciam diretamente na convivência de milhões de indivíduos habitantes de grandes centros como o Rio de Janeiro, restando o compromisso da UFF, representada na figura de seu corpo docente e discente, em colaborar com o desenvolvimento da sociedade através da
capacitação e formação crítica de cidadãos.
9h - 9:30h |
9:30h - 11h |
11h - 12:30h |
14h - 15:30h |
15:30h - 17h |
17h - 18h |
Mesa de |
MESA 1 |
MESA 2 |
MESA 3 |
MESA 4 |
Conferência |
Roberto |
Jonatas |
Maria de |
Carolina |
Pedro Zarur |
Jorge da Silva |
Sérvio
Frederico |
Virgínia |
Thiago |
Margarete
Emílio |
Ricardo Nemer
Alexandre |
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Mediador: |
Mediadora: |
Mediadora: |
Mediador: |
Observações:
12:30h – 14h: Almoço
18h – 19h: Lançamento do livro “Drogas, Políticas Públicas e Consumidores” de
Beatriz Caiuby Labate, Frederico Policarpo, Sandra Lucia Goulart e Pablo O. Rosa
(eds), 2016. Campinas: Mercado das Letras; SP, Núcleo Interdisciplinar sobre Psicoativos
(NEIP).