Curso Execução Penal e a realidade Prisional (UFF - 2019/2)

O curso de extensão visa abordar questões teóricas e práticas sobre Execução Penal, incluindo, principalmente, as narrativas apresentadas por atores diretamente afetados pelo cárcere. A partir de uma perspectiva abolicionista, a crítica às prisões, ao Sistema de Justiça Criminal e ao cárcere como meio de controle social e violação de direitos humanos será feita a partir dos recortes de raça, classe e gênero. Discutiremos desde os órgãos que compõe a execução a penal e os princípios que, em tese, a regem até a execução das penas (regimes, progressão e regressão de regime, prisão albergue domiciliar, autorizações de saída, livramento condicional, monitoração eletrônica e remição da pena), a visitação de familiares, os procedimentos administrativos disciplinares, a execução das medidas de segurança, indulto e comutação da pena e o procedimento judicial da execução (agravo em execução). Todo o debate teórico, sempre que possível, será trazido para a realidade das nossas prisões e, para isso, contaremos com a presença de convidadas e convidados.