Conselho Deliberativo do HUAP aprova resolução de sustentabilidade do hospital e contratualização com EBSERH

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Conselho Deliberativo do HUAP aprova resolução de sustentabilidade do hospital e contratualização com EBSERH

Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2016, o presidente do Conselho Deliberativo do HUAP, Prof. Tarcísio Rivello convocou os conselheiros para se manifestarem quanto à resolução sobre a sustentabilidade do Hospital e a contratualização com a EBSERH. Tal medida respeita todos os parâmetros legais e tem legitimidade reconhecida como ato democrático que garante a livre expressão e funcionamento das instâncias colegiadas da Universidade. A consulta eletrônica se deu após duas tentativas de reunião que foram frustradas por ato violento de alguns (veja matéria no link).

A votação ocorreu dentro da normalidade e produziu o seguinte resultado: responderam a consulta eletrônica 16 conselheiros, sendo que 10 votaram favoravelmente à resolução, 6 se abstiveram alegando discordar do método eletrônico de votação e 3 não responderam à mensagem eletrônica.

Com este resultado sai fortalecida a democracia na Universidade que avança com a expressão dos conselheiros legitimamente eleitos a despeito da tentativa truculenta de alguns de impedir o livre exercício do voto e apontam perspectivas concretas para a manutenção e expansão do HUAP, sempre se mantendo como hospital de referência na assistência à população usuária do SUS e no desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão.

Após a importante expansão da UFF nos últimos anos, estamos diante da possibilidade de expansão dos serviços do HUAP, e, com certeza, a comunidade através do Conselho Universitário vai responder positivamente a esta proposta, que beneficia a todos. A resolução aprovada traz várias condições no sentido de garantir que o HUAP fortaleça sua missão acadêmica e se mantenha 100% SUS, isto é, financiado com recursos públicos, e contratualizando serviços apenas com o Sistema Único de Saúde.

RESOLUÇÃO APROVADA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO HUAP EM 22-1-2016
Universidade Federal Fluminense
Hospital Universitário Antônio Pedro
Conselho Deliberativo

Resolução No. 001/2016 de 22 de janeiro de 2016

Resolução sobre a Sustentabilidade do Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, e indicativo de Contrato de Gestão Especial Gratuita do Hospital, entre a UFF e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

O Conselho Deliberativo do HUAP, no uso de suas atribuições, e considerando:

- a necessidade de sustentabilidade do HUAP;

- a defesa de um modelo de gestão para o HUAP que garanta que o mesmo seja 100% SUS.

- a manutenção da sua vocação como hospital de ensino, pesquisa e extensão universitária, decide:

At. 1º. - Indicar que seja firmado entre a UFF e a Ebserh um Contrato de Gestão Especial Gratuita, para a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro, que deverá ser regido pelas seguintes diretrizes principais:

I - Manutenção de “porta única de acesso” ao hospital, exclusivamente pelo SUS.

II - Proibição de contratação com Planos e Seguros privados de saúde, bem como Universidades privadas.

III - Garantia da autonomia universitária.

IV - Garantia do fortalecimento da atividade acadêmica.

V -  Respeito aos direitos dos servidores e fim do contrato precário de profissionais da saúde.

VI - Redimensionamento da força de trabalho com provimento de pessoal necessário ao pleno funcionamento do HUAP.

VII - Controle social da gestão com pleno funcionamento do Conselho Deliberativo.

VIII - Aumento de leitos e serviços beneficiando usuários, com melhoras qualitativas no cuidado das pessoas.

IX -  Manutenção da propriedade do patrimônio e equipamentos do HUAP com a UFF, sendo feita uma cessão de uso, para que a Ebserh possa realizar manutenções e reformas necessárias.

Niterói, 22 de janeiro de 2016

Prof. Tarcísio Rivello
Presidente do Conselho Deliberativo do HUAP

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21 2629 5238
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